1.   ANTECEDENTES E JUSTIFICATIVA

1.1 Termo de Parceria entre a OSCIP e&e e o MCT

            Em dezembro de 2005, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Organização Social Economia e Energia – e&e – OSCIP firmaram o Termo de Parceria 0017/2005 cujo objetivo é estabelecer as bases para um programa de produtividade de capital no Brasil. Dos recurso previstos no Termo de Parceria  foi feito um aporte inicial de cerca de 9% no início da vigência do Termo de Parceria. Por razões administrativas internas do MCT, a Comissão de Avaliação prevista para ser instalada nos primeiros meses da vigência do Termo de Parceria só foi nomeada em 20 de agosto de 2007, tendo se reunido pela primeira vez em 13 de novembro daquele ano quando tomou conhecimento do primeiro relatório apresentado. Foi aprovado um plano de alocação de recursos de cerca de de 15% dos recursos totais, ficando as atividades restantes e seu cronograma pendente de concessão de recursos. O Termo de Parceria foi prorrogado até 31 de dezembro de 2008 (Publicação D.O.U 14/12/2008). A OSCIP e&e já apresentou dois relatórios parciais em julho de 2006 e março de 2008.

            O presente programa de trabalho reformula e completa o anterior, atualizando seu enfoque para a constituição da rede de excelência anteriormente proposta de maneira que funcione sob a coordenação de um centro de excelência. 

1.2 A OSCIP e&e e a Produtividade de Capital

            A Organização Economia e Energia e&e foi constituída em 31 de Julho de 1998 para dar apoio à revista de mesmo nome, editada a partir de 1997, e realizar estudos e projetos nas áreas econômica e energética. Em 04 de novembro de 2005 a Organização recebeu a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.

            A Organização Social Economia e Energia – e&e, cujos estatutos foram adaptados às exigências para sua qualificação como OSCIP, manteve essencialmente as suas finalidades de origem quais sejam:

Vários dos integrantes da Organização Economia e Energia e&e vêm trabalhando no tema Produtividade de Capital já há mais de duas décadas. O assunto surgiu em trabalhos realizados na antiga Secretaria de Tecnologia Industrial (MIC), onde a limitação de investimentos foi inicialmente diagnosticada como um dos problemas para incrementar o abastecimento energético no Brasil. No livro “Brasil: O Crescimento Possível”, (Editora Bertrand 1966), que tem entre seus autores Carlos Feu Alvim (coordenador), João Camilo Penna, Omar Campos Ferreira e Aumara Feu, que integram a equipe da e&e, a queda da produtividade de capital foi identificada como um dos principais entraves ao crescimento do país. A revista Economia e Energia (editada pela Organização de mesmo nome) tem tratado do tema em vários artigos (incluindo teses) sobre o assunto. Também foi editado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), uma coletânea sobre o assunto com a coordenação e participação de membros da Organização.

1.3. JUSTIFICATIVA

         No Brasil, precisa-se, a partir de 1990, do dobro de capital necessário para gerar uma unidade de produto do que era preciso em 1970. Essa maior quantidade de capital necessária para gerar um produto, conjugada com a queda no investimento, tem limitado o crescimento brasileiro nas duas últimas décadas. Um país em desenvolvimento, onde o capital é o fator escasso, tende a ter uma produtividade maior do que a de países desenvolvidos, decaindo gradualmente no seu processo normal de crescimento. No entanto, quando esta produtividade se aproxima rapidamente do nível dos países desenvolvidos sem que o país tenha, contudo, atingido a mesma renda daqueles, como é o caso do Brasil, pode estar inserindo um ponto de estrangulamento no processo normal de seu crescimento.

Nos últimos cinco anos (2002 a 2007) verificou-se uma tendência moderada mais consistente de recuperação da produtividade de capital, que tem sido importante para a sustentação do crescimento no período.

A queda na produtividade do capital pode ter ocorrido tanto pela adoção de políticas mais intensivas em capital na economia como um todo como pela realocação do capital em setores mais demandantes do uso deste fator. Portanto, o conhecimento do seu comportamento a nível agregado e desagregado e a identificação dos fatores que causam perdas na produtividade do capital possibilitarão o estudo de técnicas de gestão de forma a realocar os recursos de modo produtivo e eficiente.

No presente projeto, a Organização e&e atuaria nucleando uma rede de excelência que se pretende criar para o tema e que poderia se constituir em base para um Programa de Produtividade de Capital (ou de Produtividade Multifatorial, com ênfase na Produtividade de Capital) de caráter nacional.

Um Programa de caráter nacional seria muito melhor gerido, quando implantado, por um Parceiro Publico, com a constituição de um Comitê de Acompanhamento sob a coordenação do MCT, que deverá reunir especialistas e responsáveis das áreas de governo e da iniciativa privada. O trabalho sugerirá a estrutura administrativa e de organização de um Centro de Excelência na área que nuclearia as atividades referentes ao assunto.

2.   OBJETIVOS DA PARCERIA

2.1. OBJETIVO GERAL

O objetivo da parceria é propiciar o direcionamento do planejamento governamental e empresarial visando promover ações no sentido de melhor uso da capacidade de produção existente, incrementar o crescimento econômico e orientar os investimentos para setores ou para técnicas menos intensivas no uso de capital.

Serão considerados três níveis de atuação:

•      Empresarial;

•      Setorial (Setores Específicos) e

•      Na Economia como um todo.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Os objetivos específicos desta proposta dar-se-ão através de quatro linhas de ação para fins desta parceria: a) diagnóstico e articulação; b) levantamento de dados e estudos de caso; c) desenvolvimento e teste da ferramenta; d) divulgação. Essas linhas de ação – enunciadas na ordem cronológica natural – permitem ações concomitantes na medida em que já existam atividades e estudos (anteriores a este) em cada uma delas.

Os instrumentos a serem utilizados para atingir esses objetivos específicos serão:

•      Ferramentas de gestão no nível empresarial, abrangendo a gestão da qualidade, do conhecimento, da estratégia de negócios e da inovação;

•      Identificação da repercussão sobre a produtividade de capital de ações governamentais de maneira que elas sejam coerentes com o objetivo de incrementá-la;

•      Estabelecimento de estratégias para tomada de decisão de investimento nos níveis governamental e empresarial que considerem as repercussões na produtividade de capital.

As principais atividades do projeto estão especificadas abaixo, sendo que o Objetivo Zero corresponderá à organização do Comitê de Acompanhamento do Projeto.

Objetivo Zero: CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO

•      Indicação do Comitê de Acompanhamento pelo Secretário da SETEC, e convocação de primeira reunião.

Objetivo 1: DIAGNÓSTICO E ARTICULAÇÃO

Fase 1.a (Relatório 1.a - Diagnóstico Preliminar e Perspectivas)

•      Levantamento do estado da arte de estudos sobre a produtividade de capital e de suas conseqüências práticas para o desenvolvimento no Brasil e em outros países;

•      Avaliação com auxílio do programa projetar_e (desenvolvido pela e&e em cooperação com a ECEN Consultoria Ltda) com avaliação das perspectivas de crescimento nacional e regional e impacto da melhoria na produtividade de capital nesse crescimento;

•      Identificação da repercussão sobre a produtividade de capital de ações governamentais, sugestões de políticas que sejam coerentes com o objetivo de incrementá-la;

•      Listagem de entidades e de especialistas relacionados ao tema;

•      Informações sobre políticas e estratégias já adotadas em outros países para incrementar a produtividade de capital (legislação e regulação);

•      Listagem inicial de artigos e referências sobre o tema que farão parte de banco de dados na Internet;

•      Proposição de indicador, no nível nacional, de produtividade de capital a ser divulgado periodicamente (possivelmente com periodicidade trimestral).

Fase 1.b (Relatório 1b - Proposta de Rede de Articulação)

•      Início da construção de uma Rede de Articulação com instituições nacionais e internacionais (UNESCO, OCDE, CEPAL, BID, BIRD, UNIDO) de sustentação à criação do conhecimento no tema (que também é importante para o desenvolvimento de outros países);

 •     Identificação de parceiros institucionais no nível governamental (MCT, IPEA, BNDES, MDIC, MF, Secretarias Estaduais) e de associações de classe.

Fase 1.c (Relatório final - Conclusões do Projeto e Sugestão de Estratégia Futura)

Objetivo 2: LEVANTAMENTO DE DADOS E ESTUDOS DE CASO

Fase 2.a (Relatório 2.a - Preparação de Estudos Específicos)

•      Escolha de três setores e três empresas em cada um desses setores para estudos de caso;

•      Realização nas indústrias de teste de ferramentas de diagnóstico, já existentes, para avaliação de produtividade de capital (programa ou programas desenvolvidos no País e metodologia OCDE);

•      Aprofundamento do estudo de produtividade para o País com ênfase nos setores escolhidos.

Fase 2.b (Relatório 2b - Resultado de Três Estudos Setoriais)

•      Realização de estudos comparativos entre produtividade do País nesses setores em relação a outros países;

•      Realização de estudo em nove indústrias com a confrontação da evolução da produtividade capital com a evolução dos resultados financeiros e de crescimento e com a evolução da arquitetura de gestão praticada.

Fase 2.c (Seminário e Conclusões)

•      Apresentação dos estudos setoriais;

•      Sugestão de estratégias para tomada de decisão de investimento a nível governamental e empresarial que considerem as repercussões na produtividade de capital.  

Objetivo 3: DESENVOLVIMENTO E TESTE DA FERRAMENTA DE GESTÃO

Fase única: (Relatório 3 e software)

•      Desenvolvimento de instrumento voltado para o uso de dados da produtividade de capital no estabelecimento da estratégia e da política empresarial;

•      Software a ser aplicado diretamente pelos executivos;

•      Construção de indicadores a serem acompanhados com a ajuda do software que permitirá simular resultados de situações e orientar decisões de gestão na empresa. 

Objetivo 4: DIVULGAÇÃO

Fase única (02 Workshops, elaboração e manutenção de Site e elaboração de material de divulgação)

•      Apoio à divulgação da coletânea sobre o assunto editada pela STI/MDIC em convênio com a CNI;

•      Preparação de material para seminários de motivação dirigidos a entidades de governo e de classe e a estabelecimentos de pesquisa e ensino;

•      Workshops dos executores com a rede de articulação ou com o Comitê de Acompanhamento para discussão de fases do estudo;

•      Elaboração e divulgação do Site de Produtividade de Capital;

•      Geração de material para notícias.

2.3. – RESULTADOS ESPERADOS

O projeto tem como objetivo fornecer as Bases para um Programa de Incremento da Produtividade de Capital, que poderia constituir-se em um programa nacional. O projeto, associado a iniciativas de outros órgãos governamentais e da Sociedade Civil (como a edição pela STI/MDIC e a CNI de coletânea sobre o tema), visa criar condições para superar o entrave identificado ao desenvolvimento econômico do País. Os estudos setoriais buscarão identificar em três setores e nove empresas as ações na área gerencial e tecnológica que possam conduzir ao melhor aproveitamento dos bens de capital existentes, objetivando, inclusive, que um maior número de empregos possa ser criado a partir desse capital. A constituição de um Centro de Excelência em Produtividade de Capital (ou Total dos Fatores) e a divulgação dos estudos tem como objetivo criar condições para a continuidade do tratamento do tema.

3.      QUADRO DE RESULTADOS E METAS

Dezembro de 2005 a Dezembro 2009

Continua

 Realizado   

                                                 Relatório em fase final

 Próximos12 meses                                 Em 2009

Continuação 1

Continuação 2