JORNALEGO
ANO III - Nº 73, em 10 de Junho de 2004.
Opinião
INDIGNAÇÃO
Impressiona-me a ausência de visão estratégica dos governos, de quase toda a imprensa e de alguns técnicos sobre o setor petróleo e gás natural no Brasil. Sem falar na desinformação generalizada da população. É de indignar os que participaram da ou testemunharam a campanha do “Petróleo é Nosso” e os que tiveram alguma convivência mais íntima com a atividade, excluindo-se, logicamente, aqueles que tiveram ou têm interesses próprios.
O modelo adotado em nosso país na década de 50 obteve um incontestável e pleno sucesso. Refiro-me ao Monopólio Estatal do Petróleo e a criação da Petrobras, sua executora. Está aí a empresa pujante a ultrapassar os 50 anos, a auto-suficiência na produção de derivados conseguida já na década de 60, a liderança tecnológica em alguns segmentos do setor e a proximidade da auto-suficiência na produção de óleo bruto.
Antes de apresentar os motivos de minha indignação pessoal, cumpre lembrar que o Monopólio Estatal do Petróleo, que sempre pertenceu à Nação e não a Petrobras, não existe sem a exclusividade dada a esta empresa para operá-lo. Argumentar que o dito Monopólio ainda é da Nação Brasileira e que a mudança ocorrida foi unicamente a da perda da exclusividade da Petrobras em exercê-lo é um eufemismo para enrolar tolos. A realidade é que a Emenda Constitucional Nº 9, de 1995 – regulamentada pela Lei 9478, de 06.08.1997 – que acabou com essa exclusividade, liquidou efetivamente o Monopólio Estatal sobre o setor.
Comecemos a demonstrar os malefícios do modelo vigente com a latente possibilidade de aumento dos preços dos combustíveis, notadamente o da gasolina, em vista do aumento dos preços do petróleo no mercado internacional, em decorrência da invasão do Iraque pelos EUA e as valorosas reações de sua população. Também concorre para esse aumento a elevação da taxa de câmbio, que já ultrapassou a casa dos três reais por dólar americano.
Somente 2% do mercado de combustíveis nacional são supridos pelas duas refinarias particulares, existentes de longa data, mesmo dantes da Lei 2004, de 03.10.1953, que instituiu o Monopólio Estatal do Petróleo e criou a Petrobras. São as refinarias Ipiranga, no Rio Grande do Sul e a de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Assim, 98% do mercado são atendidos pelas refinarias da Estatal.
Pois não é que esses 2% estão forçando o aumento do preço da gasolina por causa do aumento do preço internacional do petróleo! Elas têm um argumento empresarial correto, não podem comprar a matéria-prima a um preço que vai redundar num custo total do derivado acima do preço de venda. Elementar! E é esse argumento que sensibiliza alguns comentaristas da mídia brasileira e alguns consultores técnicos de empresas privadas. Culpam o virtual monopólio da Petrobras (98% do mercado) pelo sufoco dessas empresas privadas e possivelmente pela possibilidade de, em assim continuando, afastá-las do mercado. Consideram que a manutenção dos preços, numa conjuntura de aumento do preço do petróleo e da taxa de câmbio, pelo porte da Petrobras, caracteriza um caso de dumping. O argumento continua racional sob o prisma empresarial privado.
Trata-se, contudo, do rabo abanando o cachorro!
Se, caso contrário, o aumento de preço estivesse sendo provocado pela Petrobras, também assim, a culpa seria imputada a ela, pelo exercício do monopólio virtual.
Ignoram-se os aspectos estratégicos envolvidos relacionados com a modicidade dos preços aos consumidores, consumidores esses que englobam toda a atividade econômica nacional, privada ou não.
Se a Petrobras pode manter os preços da gasolina num patamar que já vigora por mais de um ano é porquê tem produção própria a um custo infinitamente inferior aos atuais preços do petróleo no mundo afora. Aí está o segredo do monopólio estatal do petróleo (o de fato, aquele que vigorou até o advento da Lei 9478, não o fajuto, que passou a vigorar depois dela).
A rigor, todo o setor de petróleo e gás deveria ser monopolizado para não permitir esse estado de coisas. Isso não aconteceu mesmo quando foi criado o monopólio público, pois respeitaram as refinarias privadas (na época eram cinco ou seis) e o setor de distribuição de derivados (Esso, Shell, Texaco, Ipiranga, Atlantic etc). Essa opinião em tempos neoliberais que ainda estão em curso é um sacrilégio! O rabicho privado que restou – as duas refinarias particulares – agora força o aumento de preços invocando o monopólio virtual da Petrobras. Ora, que monopólio é esse que quer manter inalterados os seus preços! Já não se fazem monopólios como antigamente!
O verbete monopólio tem uma conotação negativa para o público em geral. Contudo trata-se de um monopólio público/estatal e não privado, que serve a uma política estratégica de uma Nação e não necessariamente à acumulação de excedentes (lucros). Assim como o monopólio da violência concedido às Forças Armadas e às agremiações para-militares. Também o setor nuclear deve ficar sob o monopólio do Estado. São áreas estratégicas.
O petróleo e o gás, embora estratégicos para os EUA, não precisam de monopólio estatal. O cartel do petróleo comandado pelas empresas americanas dá conta de parte do recado. O restante é de competência das truculentas Forças Armadas daquele país. E com que competência exercem esta atribuição!
O raciocínio exposto linhas acima, é tão viciado que para contornar essa situação transitória, poder-se-ia subsidiar as refinarias particulares enquanto a bolha do preço do petróleo prevalecesse. Subsídio é outra palavra proibida pelo catecismo neoliberal. Essa finalidade era cumprida anteriormente pela Conta Petróleo que sumiu e foi substituída pela Cide - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. A Cide, que incide sobre os preços de alguns derivados de petróleo, tem esse objetivo específico (amortecer as flutuações de preços para o consumidor); contudo, agora, vem sendo indevidamente partilhada pelas unidades da federação, com efeitos unicamente fiscais, não cumprindo suas finalidades precípuas.
Isto também está a acontecer com o gás natural. O contrato de importação de gás da Bolívia força o aumento de preços internamente, na medida que a taxa de câmbio se eleva. Pode ser que isso, da mesma forma, esteja acontecendo com a energia elétrica devido a sua importação, em dólares, do Paraguai, o que não comentarei por insuficiência de melhores conhecimentos sobre o assunto.
Isso tudo vem ocorrendo pela incompreensão do governo passado e sua obediência aos modismos neoliberais, o que vem sendo defendido pela maioria dos formadores de opinião. Só quem pode falar contra e correr o risco de ser debochado são os escritos independentes, como este, embora seu autor possa ser considerado faccioso porque aposentado pela Fundação Petrobras (Petros).
Lembro-me do romance “Incidente em Antares”, do Érico Veríssimo, onde os mortos insepultos voltam à cidade para, sem interesses próprios a defender, já que estão mortos, começam a apontar os podres da comunidade. Os Sindicatos dos Petroleiros e Associações de Classe (p.ex.: Cut, Aepet) têm tido um papel importante na defesa dessas mesmas teses, embora sejam rotulados com a pecha de corporativistas.
Mas nem só o governo passado tem culpa no cartório. O atual, do qual se esperava reverter a situação, não necessariamente com medidas drásticas, como se verá, mantém a situação anterior. Não seria necessário mudar a Constituição nem fazer aprovar novas leis. Uma simples ordem administrativa sustaria as licitações que a ANP - Agência Nacional do Petróleo (criada por aquela lei – 9478) vem fazendo da bacia sedimentária brasileira.
Estamos às vésperas da 6ª licitação de áreas para exploração e produção de petróleo que ocorrerá em Agosto próximo. Serão licitadas áreas onde a Petrobras já descobriu 6,6 milhões de barris e que foram devolvidas à Agência Nacional de Petróleo (informação da Aepet, Associação dos Engenheiros da Petrobras).
As concessões obtidas com essas licitações colocam na mão de empresas não comprometidas com o abastecimento do nosso mercado, na grande maioria empresas estrangeiras, a exploração e produção de óleo e gás, mediante o simples pagamento de royalties à Nação, Estados, Municípios e, quando for o caso, aos proprietários das terras. É muito pouco! Royalty, esta palavra lembra muito o período colonial quando o colonizador pagava para explorar o país uma remuneração ao rei. Pessoalmente, para ele, uma fortuna, para o país, um trocado, uma merreca.
Com a queda do monopólio estatal do petróleo no Brasil, todo o petróleo e gás descobertos são de propriedade de quem os descobrir, sem compromisso com o abastecimento nacional. O petróleo pode ser exportado e possivelmente este será o seu caminho. “O Brasil, por sua geologia, não pode ser um país exportador de petróleo. Não tem reservas para isso” (Aepet).
Última indignação: aqui no Espírito Santo a Petrobras está a desenvolver dois campos de gás natural (Cangoá e Peroá) que, tudo indica, vão servir preferencialmente para fritar pelotas de minério de ferro da Cia. Vale do Rio Doce (CVRD). A utilização do nobre gás natural na geração de termeletricidade, que estava nos planos de antanho caiu por terra. O Estado continuará a depender em 80% do fornecimento externo de energia elétrica. As termelétricas não interessam às privatizadas Escelsa e CVRD.
Parece que a burrice, os interesses particulares ou a ausência de bom-senso estão a pairar sobre a cabeça de nossos governantes e da mídia, com o beneplácito da ignorância generalizada da população sobre o assunto. Resta reclamar, como estou a fazer, rompendo uma tentativa de reclusão. Tentativa frustrada pela indignação.
Clamar aos ventos. Pelo menos serve para desabafar.
Genserico Encarnação Júnior
Itapoã, Vila Velha (ES)