JORNALEGO
ANO II - Nº 37, em 10 de Maio de 2003.
Opinião
IMIGRAÇÕES
“Até os anos 1840, a média anual dos escravos africanos deportados para o continente americano superava a média dos desembarques de imigrantes livres europeus. Somente nos anos 1880 o número acumulado de europeus passou a ser maior do que a soma dos africanos introduzidos no Novo Mundo”. (1)
Se o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão, em 1888, a constatação acima só se deu por força da mesma decisão em todo o Continente. Antes disso, os ingleses, em nome de seus interesses, já haviam proibido o tráfico escravista. Embora sem estatísticas disponíveis, acredito que a maior de todas as ondas imigratórias para nosso Hemisfério, Brasil inclusive, tenha sido de negros.
Senão a principal, uma das principais razões do incentivo às imigrações de europeus foi exatamente substituir mão-de-obra escrava em nossa agricultura.
Aqui no Espírito Santo divulga-se que o maior contingente de imigrantes foi o de italianos. Duvido! Apelando para a história e pela observação de nossa gente, acredito que a maior imigração tenha sido a de negros. Contudo eles não foram considerados imigrantes porque vieram como escravos, mera “commodity” humana.
A certeza de a imigração negra ser majoritária deve se repetir em boa parte do Brasil, possivelmente com as exceções dos estados sulinos. Como justificar ser tão grande a população negra e mulata brasileira se no princípio não havia negros por aqui, só índios, caboclos e os colonizadores portugueses? Todos são, necessariamente, descendentes de escravos.
Este Brasil desigual e injusto deu terras e apoiou os nossos valorosos imigrantes europeus e de outras regiões. Valorosos sim. Trabalhadores incansáveis. Gente com alguma instrução e bagagem cultural de povos milenares, foram muito importantes na construção desta nação. Não se discute. Tão importantes como os negros.
A orientação deste texto é enfatizar a falta de um projeto de apoio aos negros libertos da escravidão. Uma clara discriminação feita pela sociedade brasileira, liderada por seus governos, ao maior contingente de imigrados. Depois da Lei Áurea não houve qualquer movimento para a recuperação dos ex-escravos, que proporcionasse a incorporação mais digna dessas pessoas à nossa sociedade.
Tenho em mãos um livro excelente, financiado pela Construtora Odebrecht, sobre o Engenheiro André Rebouças, baseado na tese de doutorado de Joselice Jucá, intitulado Reforma & Utopia no Contexto do Segundo Império. Essa publicação registra o centenário da morte do referido engenheiro, que dá nome a uma metade do Túnel Rebouças no Rio de Janeiro. A outra metade homenageia seu irmão, o também engenheiro Antônio Rebouças.
André Rebouças era negro, amigo pessoal de Pedro II, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e de Carlos Gomes, de quem era compadre (foi padrinho de um filho do maestro). Empresário e intelectual, pensou o Brasil em vários aspectos, sendo defensor intransigente da Abolição da Escravidão e de uma Reforma Agrária concomitante que completasse o ato isolado de simples libertação dos negros. Exilou-se na França e em Portugal depois da queda do império, tendo viajado no mesmo navio com a família real, e suicidou-se, jogando-se ao mar de num rochedo em Funchal, na Ilha da Madeira. Seu corpo foi achado em 9 de maio de 1898.
Sua concepção abolicionista era diferente da que vingou no país. Considerava que a libertação deveria ser complementada com a proteção e educação do negro liberto, com emancipação e regeneração do escravo através da aquisição da propriedade de terra, com treinamento e incentivo à utilização de tecnologias modernas. Em suma, considerava que a marginalização do negro se daria, como de fato se deu, em decorrência da inexistência das mesmas possibilidades que se abriram para o imigrante europeu. Por força desse descaso, os negros continuaram a trabalhar em ocupações inferiores.
O brasilianista Thomas Skidmore, autor do prefácio da publicação mencionada, formula a pergunta: “Será possível que o afro-brasileiro do século passado usufruiu de uma mobilidade social maior que a de seus descendentes, em pleno século XX? Teria a republicanização do Brasil sido acompanhada de um aumento no preconceito contra a população de cor? Onde andam os Andrés Rebouças do nosso século?”
Durante a elaboração deste texto, li outras publicações sobre o Engenheiro Rebouças e sobre a Escravidão. Nessas leituras observei que o movimento abolicionista foi uma conquista da elite intelectual brasileira e dos movimentos negros bastante ativos, não foi mera magnanimidade da Monarquia. Contudo, passada a Abolição, com o advento da República, tudo indica que arrefeceram as ações e o movimento de base não teve continuidade.
Somente com a Constituição de 1988, as quase mil comunidades de quilombolas ainda existentes no Brasil tiveram garantido o direito à posse da terra onde vivem. Felizmente, na virada do século, o movimento negro tornou-se mais ativo.
Tenho por costume observar algumas aglomerações, eventos, reuniões, assembléias. Atento para o número de negros nesses locais. Por exemplo, gosto de fazer isso principalmente em salas de espera de aeroportos. É raro ver um negro por ali. Das reuniões em que participava quando da minha vida profissional raramente participava um negro. Observo as universidades, as assembléias. As autoridades, os oficiais superiores de nossas Forças Armadas. É mínimo o concurso de negros nesses e noutros casos semelhantes.
Por essas e outras sou francamente favorável à política de ação afirmativa que garanta uma certa participação em instituições estatais de ensino e em cargos públicos para os negros mais qualificados e de melhor classificação nos exames e concursos, se possível com a extensão deste expediente para outros setores, também privados, através de incentivos. Trata-se de tentar com isso sanar uma falta gravíssima da Sociedade Brasileira para com esta parte importante da população brasileira.
A exemplo dos WASPs americanos (White, Anglo-saxon and Protestant) somos uma sociedade que privilegia os BECs (Brancos, Europeus e Cristãos). Argumentar que a política acima aludida é discriminatória e vai contra a igualdade pregada na nossa Constituição é falacioso. Nós e nossos filhos BECs é que somos favorecidos desde o nascimento contra a grande maioria negra. Isso não é igualdade de oportunidades a que se refere nossa Carta Magna. Precisamos ter uma concepção mais elástica, inclusive histórica, dessa igualdade.
A política de ação afirmativa aludida e uma Reforma Agrária, ainda que tardia, que repare as injustiças cometidas aos descendentes de negros, caboclos e índios, a ampla maioria dos participantes dos movimentos dos sem-terra são importantes instrumentos para complementar as mudanças ora em discussão e tão necessárias, neste momento, à Nação Brasileira.
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(1) Luiz Felipe de
Alencastro, in África, Caderno Mais,
Folha de São Paulo, 27.04.2003.
Genserico Encarnação Júnior
Itapoã, Vila Velha - ES
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