JORNALEGO
ANO VII - Nº. 195, em 20 de junho de 2008.
Opinião
PESOS E MEDIDAS
Esse é o titulo de uma crônica do Veríssimo, da qual transcrevo excertos, como abertura a um texto de minha lavra, a seguir, sobre o assunto. Com a palavra o cronista:
“Dois pesos e duas medidas é a frase comumente usada para contestar um julgamento com critérios diferentes e injustiça flagrante para um dos lados. Como as leis, os pesos e as medidas devem ser iguais para todos. Como as leis, eles raramente são. (...) Eu até acho que essas diferenças deveriam ser padronizadas e que se estabelecesse uma tabela de pesos e medidas para parte da população e outra tabela para outra parte. Em vez de ficarmos nessa eterna cobrança de justiça social, oportunidades iguais para todos etc., no pressuposto de que todos estão sujeitos às mesmas normas. (...) Oficializando-se dois sistemas separados se estaria assegurando a paz social e facilitando a compreensão da nossa história.”
Agradecemos a participação do Luiz Fernando com esse intróito, que me pareceu um tanto irônico e com o humor de sempre. A partir de agora, arregacemos as mangas para expor nosso pensamento, que é levado muito a sério.
Concordo que se devam ter pesos e medidas diferentes quando se trata de justiça social. Isso parece soar estranho, antidemocrático. Na minha visão, nada mais democrático, justo e humano.
Interessante é a deturpação dos princípios, ou das premissas, que sustentam as várias visões políticas quanto a esse assunto. Aliás, observo que na maioria das discussões sobre os mais diferentes assuntos, as divergências surgem já na falta de especificação e compreensão correta das bases, das premissas, dos princípios sobre os quais se assentam os argumentos de cada visão.
Por exemplo: por várias vezes ouvimos a crítica de que não existe, nunca existiu e nem existirá igualdade entre as pessoas, supostamente o objetivo maior de um socialismo teórico, em contraposição ao sistema capitalista clássico defendido por quem assim pensa.
Para prosseguir, é importante compreender também por que neste ensaio trato o socialismo e o capitalismo em suas expressões clássicas, como poderiam aparecer em livros-textos.
Por quê? O socialismo na prática política não conseguiu seus objetivos teóricos. Por outro lado, o capitalismo, a despeito de sua postura discutível nas fases iniciais de acumulação do capital, permitiu avanço na geração da renda das populações dos países que o adotaram. O que não o exime de suas graves faltas. Esses ganhos, num determinado país, podem, por vezes, ser muito bem explicados com a exploração de classes menos favorecidas e de outros povos.
Voltando ao assunto principal, ao contrário do que se pensa, quem defende a igualdade entre as pessoas é o pensamento capitalista que parte do princípio de que todos são iguais, capazes, empreendedores, competidores, etc. e tal, nessa linha. Não atenta para as desigualdades das heranças, da genética, da condição social, cultural etc.
No socialismo filosófico, a despeito de o vulgo o considerar igualitário, ele parte da premissa da desigualdade humana. Haja vista o seu lema clássico: “de cada um de acordo com sua capacidade, para cada um segundo sua necessidade”.
Numa sociedade composta de indivíduos desiguais, requerem-se diferentes pesos e medidas para diferentes extratos da população, visando a proporcionar aos menos favorecidos um patamar aceitável e digno de vida. A igualdade total não será mesmo atendida em nenhum regime político, isso está fora de dúvida, é argumento baixo usado por quem não quer a diferenciação dos pesos e medidas para os diferentes segmentos. Mais claramente: não quer abrir mão de um naco do seu bolo. Não obstante, a melhor distribuição da renda deve ser perseguida.
Haja vista o grande mosaico de peças diferentes de que é composta uma sociedade: crianças, adolescentes, mulheres – especialmente gestantes e lactantes – idosos, deficientes, índios, descendentes que ainda sofrem do regime escravagista dos seus ancestrais – os negros –, sem falar dos pobres e miseráveis em geral. Esse quadro é mais dramático no Brasil e em outros países menos desenvolvidos. Não nos esqueçamos tampouco dos homossexuais que, como se verá a seguir é um caso à parte. Uma política social, seja lá em que regime for, deve contemplar pesos e medidas diferentes para cada uma dessas diferentes especificações.
Assim, quotas, bolsas, saúde pública, educação pública, subsídios, aposentadoria, pensões e tributações específicas (podendo incluir o imposto de renda negativo), auxílio desemprego devem ser considerados em qualquer tipo de política pública. Como também facilidades de transporte, lugares preferenciais em locais públicos, preços diferenciados em algumas atividades, e políticas indigenistas adequadas devem compor o quadro das atenções governamentais.
No caso específico dos homossexuais, nada de privilégios, somente políticas que objetivem a igualdade, o fim de preconceitos e iniba a homofobia.
Tratamento igual para todos é um simulacro de democracia, trata-se de uma igualdade fajuta. Isso porque a sociedade é composta por grupos desiguais, seja porque assim nasceram seja porque a sociedade assim os fez.
Handicap é uma palavra inglesa, muito usada, mas pouco compreendida por nós em sua correta significação. Geralmente é compreendida em seu sentido inverso. Handicap quer dizer desvantagem e não vantagem. Haja vista que os deficientes, nos países de língua inglesa, são chamados de handicaped. A incompreensão deriva pela concessão, em alguns esportes (golfe, iatismo etc.) de uma vantagem a certos competidores. Vantagem essa que compensa a desvantagem que eles ou seus equipamentos têm. Daí a confusão.
Assim como no esporte, deve-se dar a um deficiente ou grupo em desvantagem na sociedade uma vantagem sobre o indivíduo ou grupo normais.
Sou francamente favorável às políticas de afirmação social. Quotas, bolsas, tarifas e preços diferenciados em alguns setores etc. Isso, logicamente, não invalida os esforços para tentar acabar com tais privilégios (quem os recebe são desprivilegiados), ou seja, melhorar a educação básica, acabar com os preconceitos, gerar empregos, isto é, construir a “porta de saída” de uma situação que não interessa a ninguém, a não ser aos demagogos.
Quando tivermos uma educação básica universal de boa qualidade, não farão mais sentido as quotas para a entrada na universidade.
Quando o problema do emprego for razoavelmente equacionado, não farão mais sentido as bolsas-família.
Quando a estrutura fundiária do país cumprir a sua função social, não fará mais sentido o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra).
Nesse último quesito, onde se preza tanto o sagrado estatuto da propriedade privada, poucos se dão o trabalho de saber como tais propriedades foram privatizadas. Algumas, com uma simples requisição de imensas áreas de terra. O que pode ter sido legal, mas, diante da atual conjuntura social do país, pode ser ilegítimo. Aliás, as leis e a história sempre foram feitas pelos poderosos, pois não?
O calcanhar de Aquiles dessa visão socializante é o perigo do paternalismo que deve ser evitado a qualquer custo. Esse tipo de formulação de política pública não tem nada a ver com a experiência cubana, hoje em fase de relaxamento, de estipular um salário igual para todas as pessoas. Igualdade não é isso.
Igualdade em termos raciais, sexuais, religiosos e políticos é respeitar as diferenças. Igualdade em termos econômicos e sociais é tentar diminuir as diferenças.
Genserico Encarnação Júnior, 69.
Itapoã, Vila Velha (ES).