JORNALEGO
ANO IV - Nº. 114, em 30 de
Outubro de 2005.
Manifesto ao avesso seguido de algumas observações.
PELO SIM, PELO NÃO
Deu negativo. Venceu o NÃO.
NÃO quero abrir mão do direito de me defender; se quiser manter uma arma de
fogo em meu poder, fá-lo-ei (ato falho).
NÃO abdico do meu direito de legítima defesa, da minha segurança pessoal e da
minha família.
NÃO quero perder o prazer de dirigir em alta velocidade, sem respeitar os
limites impostos pelas autoridades rodoviárias ou de trânsito.
NÃO quero que me imponham o uso de cinto de segurança quando eu dirigir um
carro ou for conduzido por outrem.
NÃO quero me limitar às baias de estacionamento permitidas pelas autoridades de
trânsito. Quero estacionar o meu carro onde bem entender e for mais cômodo para
mim.
NÃO quero perder o direito de, eventualmente, fazer justiça com minhas próprias
mãos, sem as delongas dos processos judiciais.
NÃO concordo com as proibições de fumar em viagens de avião ou de ônibus, em
recintos fechados, tais como restaurantes, cinemas e teatros, porque restringem
minha liberdade.
NÃO quero ver cerceado o meu direito de atravessar a rua, independentemente da
sinalização automática dos semáforos e da obediência a faixas de pedestres e a
outros expedientes inibidores de minha liberdade de ir e vir.
NÃO aos sinais de trânsito e à definição de mãos nas ruas e estradas. Quero o
meu direito de andar por onde quiser.
NÃO quero ser impedido de dirigir depois de tomar bebidas alcoólicas.
NÃO admito a proibição de drogas de qualquer espécie, porque fere o meu direito
inalienável de usá-las.
NÃO ao voto obrigatório e a qualquer coisa que me obrigue a fazer o que não
quero.
NÃO aceito o desconto compulsório para a Previdência Social, porque prejudica a
minha liberdade de decidir sobre minha própria aposentadoria.
NÃO quero ser proibido de passear com o meu cão – aquele que eu bem escolher e
sem a obrigatoriedade de mordaças (no cachorro, evidentemente) – pelas calçadas
da minha cidade nem de manter animais de estimação em meu condomínio.
NÃO quero ser inibido com a lei do silêncio, que me proíbe de continuar com o
meu som e com a minha festa depois das dez horas da noite.
NÃO quero ser proibido de portar armas em viagens de avião.
NÃO admito a proibição de armas em salas de aula.
NÃO necessito de códigos e posturas de qualquer natureza.
NÃO aceito restrições sociais e religiosas.
Finalmente, NÃO à proibição de tomar minhas cervejinhas, no meu bar preferido,
nos dias de eleição, referendo ou plebiscito.
***
O texto acima é uma brincadeira de quem, com toda a convicção (mas sem nenhuma
ilusão), votou no SIM. A brincadeira, contudo, aborda coisa séria. Até onde vão
a liberdade pessoal e as restrições impostas pelo Estado ao indivíduo. No que
diz respeito ao recente referendo, o discutível foi o próprio evento,
principalmente por colocar para o eleitorado de 122 milhões de brasileiros uma
questão complexa numa forma maniqueísta. E complicada: o NÃO, na realidade,
queria dizer SIM e o SIM, NÃO. Numa língua que POIS NÃO quer dizer SIM e POIS
SIM quer dizer NÃO, pode-se relevar essa confusão que, ao final, o eleitor
entendeu bem. Mas, já que chegamos até aqui, que a vontade do povo prevaleça, é
claro. A vitória do NÃO foi incontestável! É bom ainda lembrar: nas regiões mais
pobres onde a violência é mais sentida, o SIM teve expressiva votação; e, muitos
dos partidários do NÃO, na realidade, se pronunciaram contra o governo e não
necessariamente sobre a pergunta proposta.
***
O processo civilizatório é necessariamente repressor. Até onde vai essa
repressão? Essa palavra, com conotação negativa, pode significar cerceamento de
direitos e liberdades privadas, mas pode também ser encarada como uma forma
positiva de disciplinar os desejos e vontades individuais numa comunidade. Onde
se situa o limite entre seu lado negativo e o positivo? No equilíbrio entre o
bem-estar público e aquelas vontades. Equilíbrio difícil de se estabelecer: uma
linha tênue que pode demarcar os limites entre a tirania e a anarquia. Quanto
maiores a tirania e a anarquia menor a segurança das pessoas.
***
O
presente tema vem sendo analisado em estudos recentes. A Future Foundation,
do Reino Unido, organização que monitora e analisa tendências sociais, chegou a
cunhar um termo depreciativo para o Estado regulador do comportamento dos seus
cidadãos: Estado-Babá (Nanny State). O economista Eduardo Giannetti, autor do
excelente Auto-Engano (Companhia das Letras) – que não gosta daquele termo –
está lançando também o livro O Valor do Amanhã, que trata do mesmo assunto.
(Folha de São Paulo - Caderno Mais! - 23 de Outubro de 2005).
