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The goals announced by the Brazilian Government concerning future GHG emissions are presented and analyzed. Those goals and their consequences should be thoroughly analyzed before being included in an international commitment.

Key-words: greenhouse gases emissions, Brazil, climate change

O Brasil anunciou, no dia 13 de novembro passado, suas metas para colaborar na contenção do aquecimento global. As metas, anunciadas como voluntárias, fazem parte de iniciativas semelhantes de outros países em desenvolvimento de porte, como a China e a Índia, divulgadas às vésperas da conferência sobre mudanças do clima em Copenhague – COP 15. Diferentemente das metas dos países desenvolvidos (estabelecidas em Quioto), que têm como referência a emissão no passado (1990), as metas dos países em desenvolvimento se referem a valores futuros.

Metas deste tipo dependem de projeções que têm que ser estimadas a partir de hipóteses sobre o crescimento econômico. Como elas devem ser metas verificáveis, é preciso estabelecer claramente o seu valor. Eles podem ser valores relativos ao PIB (como o fez a Índia) ou valores absolutos (como aparentemente fez o Brasil), relacionados a uma hipótese fixa de crescimento.

Tem-se falado muito em estabelecer para o mundo um limite do aumento da temperatura entre 1,5 a 2 graus centígrados. O Acordo de Copenhague consagra o objetivo de 2 graus e coloca o valor de 1,5^oC como alvo a ser buscado. A fixação da trajetória das emissões, com metas para 2050 e intermediárias, depende de simulações usando modelos climáticos. O IPCC coordena estes estudos e apresenta periodicamente cenários de emissões e resultados de simulações. Note-se, no entanto, que o Acordo de Copenhague não estabelece explicitamente limites para emissões.

Para que as metas de redução de emissões possam se tornar realidade (aquelas de Quioto não estão sendo cumpridas por muitos países) é necessário que sejam claras e controláveis. É preciso também assegurar a divisão de responsabilidades entre todos os países. O Protocolo de Quioto atribuiu essa responsabilidade aos países desenvolvidos, reconhecendo aos países não desenvolvidos o direito de alcançar o desenvolvimento, permitindo-lhes certo nível de emissão Os países mais ricos (do Anexo 1 do Protocolo) teriam entretempo a responsabilidade de estimular um desenvolvimento menos intensivo em carbono fornecendo aos mais pobres assistência técnica e econômica.

Estabelecer metas fixas para o mundo como um todo e variáveis para os países em desenvolvimento implica em que que os países ricos teriam que reduzir suas metas, na medida em que os países pobres se desenvolvessem a um ritmo superior ao inicialmente previsto. Países ricos, como os EUA, que nem mesmo aceitaram as metas fixas de Quioto, estariam sujeitos, se fixado um limite mundial, a reduzir suas emissões na medida em que países em desenvolvimento, como a China, aumentassem suas emissões. Se esta hipótese não agrada aos países ricos, a alternativa implica em congelar a desigualdade de desenvolvimento existente entre os países

A disposição dos países como Brasil, Índia e China de aceitarem metas constitui tentativa de romper o impasse criado. Como as metas são de médio prazo, cada país tenta estabelecer limites factíveis ou politicamente aceitáveis. Também existem países que, com certa ingenuidade e até irresponsabilidade, aceitam limitações a seu desenvolvimento de médio e longo prazo, em troca de financiamento de médio prazo.

As metas brasileiras

O Governo Brasileiro vinha resistindo a fixar metas. Isto explica talvez a escassa discussão interna sobre seus valores eventuais. Setores da oposição, algumas lideranças científicas e ONGs clamavam pela necessidade do Brasil assumir responsabilidades mais claras . Com isso, a discussão entre ter ou não ter metas elidiu a discussão sobre valores aceitáveis

As metas brasileiras finalmente apresentadas pelo Governo Federal foram estabelecidas por iniciativa do Ministério do Meio Ambiente MMA sob coordenação da Casa Civil (envolvendo os diversos Ministérios). No documento que as divulgou (1) constam emissões para anos de referência (1990, 2005 e 2007). Para 2020, apresenta-se o cenário tendencial bem como as metas seqüencialmente estabelecidas. Note-se que não foram apresentadas análises pertinentes sobre o impacto econômico e social das reduções propostas.

Os principais dados que serviram de base para fixação das metas do Brasil acham-se resumidos na Tabela 1. Os valores das emissões brasileiras foram expressos em mil t (Gg) de CO2 equivalente. A equivalência foi expressa através dos coeficientes estabelecidos pela metodologia do GWP (Global Warming Power) que o Brasil resistiu aceitar até o documento acima citado(1).

Na ocasião do lançamento das metas, ainda não eram disponíveis os dados preliminares do Inventário Brasileiro, divulgado pelo MCT somente em 30/11/2009. Uma comparação entre os distintos dados para 2005 evidencia diferenças entre as duas apurações para esse ano. De fato, os dados de base de 2005 utilizados para estabelecimento das metas (avaliação do MMA) são cerca de 12% inferiores aos do Inventário do MCT. Para 2007, somente estão disponíveis dados preliminares provenientes do MMA.

Emissões	2005 MCT Inventário	2005 MMA base para metas	Diferença (MMA - MCT) %
Agropecuária	481	480	-0,2%
Indústria e Resíduos	86	55	-36,0%
Energia	362	347	-4,1%
Desmatamento	1.269	1.060	-16,5%
Total Emissões	2.197	1.942	-11,6%

Na Tabela 3 os valores percentuais das últimas colunas estão referidos ao total das emissões previstas. É interessante examinar as reduções propostas por setor (Tabela 4) em relação à tendência suposta.

A análise preliminar das metas passa por duas questões: A primeira é de averiguar se as projeções do cenário tendencial para 2020 são razoáveis; a segunda é verificar se as reduções propostas parecem factíveis. Uma análise mais apurada das conseqüências sociais e econômicas das limitações propostas, bem como do impacto resultante do crescimento a nível de vida do brasileiro é necessária e deve preceder o compromisso internacional como, aliás, planejava o MMA. Também uma análise dos impactos sociais e econômicos decorrentes dos principais setores envolvidos poderia indicar uma escolha mais conveniente dos setores para os quais se planeja reduzir as emissões.

Tabela 4: Reduções propostas nas emissões relativas à tendência (mil t CO2 eq)

A análise preliminar aqui feita ocupa-se da resposta às duas questões acima mencionadas cobrindo os três principais setores para os quais estão programadas reduções de emissão. Nos “outros” (correspondente aos restante dos setores) será discutida apenas o problema da discrepância no ano de referência.

No que concerne as emissões projetadas, o ideal seria comparar os valores tendenciais agora projetados com outros de formulação independente, que, no entanto, sejam coerentes com as hipóteses macroeconômicas apresentadas nas metas governamentais, particularmente no que respeita os dados setoriais.de base.

Uso da terra (desmatamento)

O Prof. José Israel Vargas apresentou recentemente um estudo (5) sobre o desmatamento da Amazônia, que se presta conferir a validade das emissões projetadas, para 2020, e avaliar a viabilidade da redução proposta.

A metodologia adotada por Vargas foi desenvolvida por C. Marchetti (6) e tem se mostrado muito útil para descrever analiticamente a evolução quantitativa do comportamento de sistemas sócio-econômicos, bem como de outros, de natureza complexa, sob a influência de grande número de fatores, aparentemente estranhos aos temas em exame

O fenômeno do desmatamento deve ser considerado, neste enfoque, em sua dimensão social e econômica como devido ao comportamento de fração da sociedade que operaria como predador de um bem natural. A análise de numerosos casos similares mostra que a evolução dos diversos sistemas estudados segue um padrão análogo ao da ocupação de um nicho por uma espécie biológica predadora.

No caso do desmatamento amazônico, o processo atual iniciou-se na década de setenta e teria atingido sua máxima intensidade em anos recentes. O estudo avaliou que o ciclo atual corresponde a ocupação gradativa de um “nicho” de 1,14 milhões de km² (estima-se que o total de floresta amazônica no Brasil seja de 3,7 milhões de km²). A curva de desmatamento verificada pelo emprego do modelo Marchetti está indicada na Figura 1. Ela representa a tendência temporal de desmatamento, que já teria suprimido 0,74 milhões de km² de floresta, restando, portanto 0,4 milhões de km² a desmatar no ciclo atual, cuja dinâmica estaria notadamente vinculada a expansão da agropecuária.

A curva de evolução do desmatamento anual (Figura 2) é praticamente expressa pelo diferencial da curva integral anterior (Figura 1).

Figura 2: Desmatamento verificado na Amazônia Legal, médio 1996/2005 e ajuste com curva logística para dados históricos.

Os valores até 2005 foram aqueles levados em conta tanto no ajuste logístico de Vargas como no estabelecimento das metas oficiais O Governo Federal tomou como base para sua projeção a média dos últimos dez anos disponíveis (1996-2005). Os dados preliminares para 2006, 2007 e 2009 também são indicados na Figura 2. Como pode ser notado nessa figura, a extrapolação da tendência (Vargas) fornece valores 34% inferiores aos da média considerada pelo Governo. Deve-se considerar, no entanto, que estes valores já incorporam os fenômenos econômico-sociais em curso, que incluem a reação ao desmatamento, refletida nas ações das autoridades governamentais. E também pela concomitante redução, já referida, da atividade econômica.

Os valores projetados por Vargas para as emissões no ano 2020 ainda são três vezes maiores do que os antecipados pela meta governamental, e chamam a atenção para a dificuldade em alcançá-las .

A observação acumulada em análises desse tipo mostra, no entanto, que desvios da trajetória descrita são, às vezes , circunstanciais e, de ordinário, rapidamente reabsorvidos em anos futuros. A presente queda observada do desmatamento, por exemplo, talvez bem possa resultar de reajuste resultante dos altos índices de desmatamento ocorridos em torno de 2004 (Figura 3).

Figura 3: Detalhe da Figura 1 mostrando como a curva integral tende a retornar à tendência anterior.

Vargas apontou ainda alguns fatores socioeconômicos como sendo, causadores prováveis do desmatamento, entre os quais inclui-se o próprio crescimento do PIB. Na Figura 4 mostram-se as curvas do desmatamento e da média móvel (3 anos) do crescimento do PIB. Sendo a terra um fator de produção, não é de se estranhar que picos de crescimento do PIB correlacionem, ainda que com alguma defasagem, aos do ritmo da exploração agropecuária e florestal da região e o do consequente desmatamento. Como os dois últimos anos foram de menor crescimento econômico, deve-se olhar com cautela, a extrapolação para o futuro ritmo de desmatamento, adotando-se os atuais valores como justificativa para a queda atual desta agressão ambiental.

Figura 4: O crescimento do PIB e o desmatamento apresentam comportamentos semelhantes

Vargas examinou ainda a relação entre o desmatamento da Amazônia e a extensão das estradas existentes, ou planejadas para cada estado da Amazônia Legal. Na Figura 5 pode-se observar a relação existente. O gráfico mostra ainda que no Pará o desmatamento é bastante acentuado, relativamente à dimensão de sua malha rodoviária. Nesse estado, a dinâmica do desmatamento está fortemente ligada à ocupação da terra, sendo natural que apresente um índice de exploração florestal daninha, por km de estrada, superior aos demais. Por outro lado, Tocantins e Maranhão—cujas áreas estão apenas parcialmente cobertas pela floresta amazônica—apresentam índices de desmatamento menores, relativamente à extensão de suas estradas.

Figura 5: Relação entre o desmatamento e a extensão da rede rodoviária existente

As relações encontradas chamam atenção para o fato de que as metas propostas não se inscrevem no comportamento natural esperado pelo modelo de desmatamento que vem de ser descrito. Na Figura 6, mostram-se os valores mensais dos desmatamentos verificados, e os resultantes da extrapolação logística (Vargas), bem como os projetados pelo governo. Verifica-se que a trajetória a ser percorrida para atingir a meta final escolhida. ainda não foi definida. Em tais circunstancias seria desejável a fixação de valores para o desmatamento no período, vez que a redução para um único ano tem pouco significado, tanto para alcançar-se a de mitigação desejada, quanto sobre o próprio estoque florestal. Na ausência desta abordagem, os dados históricos foram ajustados usando-se um “nicho” de apenas 810 mil km2 que conduz à observância da meta governamental, para 2020 na Amazônia (redução de 80% das emissões médias havidas no período 1996/2005).

Apenas para efeito comparativo, o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) trabalha (para toda a Amazônia) com dois cenários para 2050. O otimista prevê o desmatamento de 1,7 milhões de km² e o pessimista um desmatamento de 2,7 milhões de km². O “nicho” do ajuste mostrado na Figura 1 foi de 1,1 milhão de km². Este valor é coerente com os do estudo do IPAM que consideram toda a Amazônia e não somente a brasileira. Além disto, o caso pessimista pode corresponder a futuros ciclos econômicos capazes de induzir novos ciclos de desmatamento.

Figura 6: Desmatamento verificado, médio, ajuste com curva logística para dados históricos e ajuste com limite superior correspondente ao cumprimento das metas

Resumidamente: para o uso da terra, as projeções para o cenário tendencial são maiores que as consideradas no cenário inercial de Vargas que já incorpora um declínio do desmatamento. Mesmo assim, a redução proposta parece muito elevada,à vista tanto das circunstâncias implícitas, decorrentes do cenário de crescimento econômico considerado (4 a 6% do PIB ao ano) quanto levando-se em conta a construção já planejada de estradas, linhas de transmissão na região bem como a própria expansão agrícola. A complexidade dos fenômenos sócio-econômicos apontados faz duvidar da factibilidade da redução drástica do desmatamento, tal como a ora planejada (80% na Amazônia).

Metas para a Agricultura

Como acontece com o desmatamento, a atividade agropecuária conexa (em particular a pecuária) tem uma importância singular nas emissões brasileiras, em comparação com a de outros países. Enquanto no Brasil o uso da terra (fundamentalmente desmatamento) representa 58% das emissões, a agropecuária respondendo por 22% enquanto que aquelas resultantes da soma de energia, usos industriais e tratamento de resíduos, representam os os restantes 20%; no mundo, das emissões de gases de efeito estufa causadas pelo homem, apenas 17,4% correspondem ao uso da terra, 13,5% à agropecuária , o restante responsabilizando-se por 69,1%.

A participação do Setor Agropecuário em 2005 (MCT 2009) foi de 22% no total, superando as relacionadas com o uso da energia, processos industriais e tratamento de resíduos. No mundo o setor participa com 13,5% das emissões de GEE.

Para o setor agropecuário, as metas brasileiras prevêem estabilização em valor absoluto das emissões. Como assinalou La Rovere (3), “trata-se de um objetivo voluntário ambicioso, dado o recente dinamismo das exportações de grãos e de carne do país”. Acrescendo-se ainda o crescimento previsto para a economia, de 4 a 6% ao ano, a situação desse setor torna-se mais preocupante

A Tabela 4 mostra as taxas de crescimento das emissões para o período 2005/2020, tomando-se uma meta média (com a faixa das duas hipóteses indicada). Como os números do inventário são diferentes dos adotados pelo MMA (que serviram de base para a formulação das metas) provavelmente será preciso, redefini-las , sobretudo para os setores industrial + resíduos. No caso da agropecuária, não existe essa dificuldade já que os valores estabelecidos pelos dois ministérios, referentes a 2005, são praticamente idênticos.

Tabela 4: Emissões de GEE em 2005 (do MMA e MCT), metas e taxas de crescimento anuais (mil t/ano)

Na Tabela 4, os valores do crescimento anual médio são calculados em relação aos valores apontados no Inventário (preliminar) e os do MMA. A última coluna informa a variação da taxa anual calculada para os valores do MMA, consideradas as duas hipóteses de emissão apresentadas pelo Governo. Pode-se observar que as diferenças devidas ao valor para 2005 superam, em quase todos os casos, as consideradas na faixa correspondente às duas hipóteses. Em vista desta imprecisão no curto prazo, seria conveniente considerar, para os números definitivos das metas, um valor médio com uma taxa de variação mais larga.

Na Tabela 5 são comparados os crescimentos anuais do período 1994/2005 com os projetados nos cenários tendencial e com mitigação. Note-se que para o agropecuário o crescimento anual das emissões foi de 2,4% ao ano, próximo ao do PIB (2,6%) e muito superior ao do produto agrícola (1,1%)

Tabela 5: Crescimento anual das emissões histórico, tendencial e previsto para alcançar as metas

A Tabela 5 mostra que, no cenário tendencial, foi suposto um crescimento de 2,2% das emissões para crescimento do PIB entre 4 e 6%. Para o período anterior (1994/2005) de crescimento médio do PIB de 2,6%, as emissões cresceram 2,5%. Para o crescimento de 5% anual previsto para o período 2005/2020, a produção agrícola praticamente dobraria; o crescimento das emissões de 1,8% ao ano já significaria uma redução das emissões de 37%. Para manter as emissões constantes (como supõe o valor citado para a meta), seria necessário reduzir em 50% as emissões por produto. Não existem indicações sobre o crescimento agrícola, que foi considerado para o cenário tendencial, mas mesmo para taxas de crescimento do produto agrícola menores que as do PIB, a meta proposta parece difícil de ser alcançada.

As medidas para redução das emissões apontadas para o setor agropecuário estão detalhadas na Tabela 3. A recuperação de pastos e integração lavoura e pecuária representariam 79% da redução esperada.

Essas medidas aplicar-se-iam, como seria de esperar, na redução das emissões originadas na pecuária. Com efeito, a maior contribuição para as emissões na agropecuária provêm do processo digestivo do gado bovino, que, em 2005, seria responsável, segundo o Inventário preliminar, por pelo menos 60% das emissões no setor.

A recuperação de pastagens pode aumentar a produtividade da pecuária, exigindo um menor rebanho para a mesma produção. Além disso, pesquisas da Embrapa (7) indicam que é possível, alterando-se a composição da ração do rebanho,entre outras medidas, reduzir as emissões de metano, que é o maior responsável pelas emissões no setor agropecuário. A redução da área de pastagem contribuiria ainda para reduzir a pressão sobre o desmatamento, mas isto não influi na contabilidade da Agropecuária.

Além disso, a recuperação das pastagens representa, um aumento do carbono acumulado principalmente no subsolo das plantações. Para levar-se em conta os diversos fatores envolvidos, seria necessário assegurar que no Inventário estejam corretamente registradas tais mudanças.

Em resumo, esta análise preliminar indica que no que concerne a meta para a Agropecuária ela parece dificilmente alcançável. Deve-se supor que existam estudos governamentais para justificar essa decisão. É desejável, no entanto, que esses estudos sejam submetidos a uma maior discussão com o setor produtivo afim de avaliar suas conseqüências, já que a competitividade do negócio pode ser seriamente afetada. Por se tratar de um setor onde a competitividade externa é importante e pelo fato do problema ser muito específico do Brasil, o não cumprimento das metas poderia ensejar medidas restritivas à comercialização dos nossos produtos do setor por parte dos países importadores.

Recorde-se que a agropecuária representava em 2005 cerca 6 % do PIB, sendo responsável, no âmbito da contabilidade do Inventário, por mais da metade das emissões, desconsiderando-se o desflorestamento (cuja responsabilidade lhe é também parcialmente imputada). Ou seja, para 94% do PIB (restante, envolvendo toda a economia) corresponderia uma emissão equivalente aos 6% do PIB devidos à Agropecuária. Este setor é assim altamente vulnerável a qualquer tipo de eventual taxação de carbono, baseada nas emissões em CO2 equivalente.

Por outro lado, a aceitação em suas metas da equivalência GWP para o metano significou abrir mão do que teria sido um ponto importante para embasar a posição brasileira na discussão do assunto: o desejável questionamento da equivalência adotada pelo GWP (Global Warming Power). A sobrevalorização do metano introduz, principalmente para a pecuária, um alto peso na contabilidade das emissões, muito provavelmente desproporcional à sua importância no aquecimento global.

Além das dúvidas sobre a equivalência adotada, existe a constatação adicional do próprio IPCC de que a concentração do metano, ao longo das últimas décadas, vem se estabilizando. Com efeito, pode-se observar na Figura 7 que, ao contrário dos gases de efeito estufa CO2 e N2O, a concentração do metano na atmosfera se estabilizou (9). O processo de concentração deste gás na atmosfera, contrariando as previsões anteriores do IPCC, vem, há décadas, apresentando uma tendência de saturação, tendo sua taxa máxima de crescimento ocorrido na década de setenta, como foi mostrado em trabalho anterior da e&e (10).

Figura 7: Comportamento dos principais GEE na atmosfera Fonte: http://www.esrl.noaa.gov/gmd/aggi/

O comportamento da evolução da concentração do metano contraria as diversas previsões mais antigas do IPCC, inclusive nos cenários mais otimistas de mitigação que vinha apresentando, como é mostrado na Figura 8.

Figura 8: Projeções do IPCC para diversas hipóteses de mitigação, ajuste e&e de dados históricos e concentração de metano verificada na atmosfera.

Resumo para o setor agropecuário: As previsões apresentadas para o cenário tendencial estão muito abaixo das antecipadas pelo cenário econômico atualmente considerado e sem eventuais modificações na política. A meta que considera o congelamento das emissões para um produto que seria duplicado exigiria uma redução de 50% da intensidade das emissões e não parece realizável. Além disso, das projeções da equivalência GWP pode trazer problemas numa eventual necessidade de compensar, com outras mitigações, o cumprimento apenas parcial da meta atribuída ao Setor Agropecuário.

As Metas para Energia e para “Outros”

Como foi visto na Tabela 5, o cenário tendencial, que foi tomado como referência para as emissões associadas à energia, considera um crescimento de 6,6% aa. das emissões em energia, para um crescimento do PIB entre 4 e 6%. Não ficou esclarecido se foram consideradas as emissões adicionais advindas da extração e refino do petróleo do pré-sal, que certamente serão importantes. Esse crescimento tendencial seria, conforme justificado no anúncio das metas, projetado sem considerar o atual estímulo ao uso de energia renovável tanto no transporte como em outras atividades.

A OSCIP e&e havia elaborado para o MCT uma projeção para 2020 do consumo de energia e das emissões de GEE associadas. O estudo tomou como base os anos de 1999 e 2000 e não considera, por isso, os efeitos do aumento dos preços do petróleo. O cenário de crescimento é menor e não foram consideradas medidas de mitigação. Entre outras tendências considerou-se que o álcool carburante estaria restrito à mistura de álcool anidro e que o carvão vegetal teria uso reduzido na siderurgia. As taxas de crescimento anuais médias projetadas estão resumidas na Tabela 6.

Resumo para o setor agropecuário: As projeções para o cenário tendencial estão muito abaixo das previsíveis no cenário econômico considerado e sem modificações na política. A meta considera 0% de crescimento, o que pode significar uma redução de 50% da intensidade das emissões por produto e não parece realizável. Além disso, a adoção da equivalência GWP pode trazer problemas para compensar com outras mitigações um eventual cumprimento apenas parcial da meta do Setor Agropecuário.

As Metas para Energia e para “Outros”

Como foi visto na Tabela 5, o cenário tendencial, que foi tomado como referência para as emissões associadas à energia, considera um crescimento de 9,1% das emissões em energia para um crescimento do PIB entre 4 e 6%. Não ficou esclarecido se foram consideradas as emissões adicionais advindas da extração e refino do petróleo do pré-sal, que certamente serão importantes. Esse crescimento tendencial seria, conforme justificado no anúncio das metas, projetado sem se considerar o atual estímulo ao uso de energia renovável no transporte e em outras atividades.

A OSCIP e&e havia elaborado para o MCT uma projeção para 2020 do consumo de energia e das emissões de GEE associadas a ela. O estudo foi feito com base nos anos de 1999 e 2000 e não considera, por isso, os efeitos do aumento de petróleo. O cenário de crescimento é menor e não foram consideradas medidas de mitigação. Entre outras tendências, considerou-se que o álcool carburante estaria restrito à mistura de álcool anidro e que o carvão vegetal teria uso reduzido na siderurgia. As taxas de crescimento anuais médias projetadas estão resumidas na Tabela 6.

	Projetado 1999/2007	Verificado 1999/2007	Projetado 1999/2000
PIB	2,8%	3,5%	3,0%
Energia	3,1%	3,0%	3,4%
	Projetado 2000/2007	Verificado 2000/ 2007	Projetado 1999/ 2020
Emissões	3,4%	2,0%	3,7%

Como pode ser visto na Tabela 6, nas projeções inerciais o consumo de energia cresceria acima do PIB e as emissões na área energética propriamente ditas, acima do consumo energético em geral. Como é sabido, a matriz energética brasileira contempla , tanto para a área de geração de energia elétrica como para a do transporte individual, o uso de combustível fóssil sendo muito menor do que a do mundo desenvolvido. No transporte individual, o número de veículos por

pessoa tende a crescer, segundo o estudo da e&e, proporcionalmente ao PIB per capita. Principalmente devido a estes dois fatores, o crescimento do consumo de energia tende ainda a superar o do PIB, as emissões tenderiam assim a subir, à luz do cenário existente, já no início do século, com a desativação previsível das políticas de substituição energética, e ainda para necessidade de implantação de usinas térmicas para equilibrar o sistema elétrico. Nesse quadro, as projeções, mesmo considerando possíveis ganhos de eficiência, apontavam para um crescimento das emissões superior ao do PIB.

Como também se pode observar na Tabela 6, estas perspectivas foram revertidas com a alta dos preços de petróleo, havendo uma retomada nos programas do uso de álcool carburante com a entrada dos automóveis flex. O retorno ao uso do carvão vegetal na siderurgia e mesmo da lenha, como combustível doméstico, também colaboraram para a redução do uso dos derivados de petróleo e o favorecimento de uso de equipamentos mais eficientes. Também a crise de abastecimento elétrico de 2001 contribuiu para deter o aumento do consumo de eletricidade, embora tenha favorecido o maior uso da geração térmica.

Um fato novo surgiu no final da primeira década do século XXI que foram as descobertas do petróleo e do gás do pré-sal, pela Petrobras. Este fato aumenta as projeções sobre as emissões associadas à exploração e refino de petróleo principalmente se for concretizada a anunciada política de refino no país, para exportação de derivados, ao invés de petróleo bruto. No cenário tendencial para estabelecimento das metas, foi no entanto, considerado crescimento de 6,6% das emissões associadas a energia, o que é bem superior ao crescimento do PIB entre 4 e 6% (tomado como 5%).

Como o cenário tendencial não considera as medidas mitigadoras já em curso e considerando o fato novo da contribuição futura do pré-sal, esta estimativa das emissões parece justificável. Os valores projetados de 4,9% ao ano, para o setor energético, são da mesma ordem do crescimento do PIB proposto (4 a 6% ao ano) e parecem factíveis nessa análise preliminar; principalmente quando se considera que continua disponível o potencial hidroelétrico e que há planos em curso para sua utilização. Além disto, a maior penetração do gás natural na matriz brasileira já vem favorecendo a menor intensidade de emissões de outras fontes de energia de origem fóssil .

Na área de outros usos (por industriais e tratamento de resíduos), o que chama a atenção é a grande disparidade na linha de base, já que os valores do MMA e do MCT para 2005 divergem em 36% (Tabela 2). No cenário tendencial, pelos números do MMA, a emissão passaria de 55 para 92 mil t de CO2 equivalente entre 2005 e 2020 com um crescimento de 3,5% ao ano. Com as medidas de mitigação propostas as emissões seriam de 83 mil t de CO2eq, havendo um crescimento de 2,9% ao ano. Pelos números do inventário, no entanto, essas emissões já estariam em 86 mil t de CO2 eq, sendo necessária uma redução em seu valor absoluto para atingir a meta.

Resumindo: Na área de energia o valor tendencial parece conservador ,já que a redução pelo cumprimento da meta, o crescimento na área de energia seria da mesma ordem de grandeza do projetado para o PIB, o que parece factível, mesmo considerando o maior uso da energia térmica na geração de energia elétrica e com as emissões presumíveis do pré-sal. No caso dos usos industriais e do tratamento de resíduos,, existe uma forte divergência nos valores do ano de referência, o que impossibilitam a análise.

As metas anunciadas pelo Brasil para 2020 são ambiciosas. No que concerne ao desmatamento, elas são de adoção urgente não só pelos impactos no estoque de CO2 na atmosfera, mas pela importância da floresta amazônica como bioma a ser preservado. No entanto, o desmatamento é um fenômeno sócio-econômico complexo com inércia própria e de difícil controle; as próprias medidas, existentes e projetadas, de construção de infra-estrutura na região, como estradas e linhas de transmissão, criam pressões sobre a floresta que tornam difícil o controle do desflorestamento. O compromisso para a energia parece bem dimensionado; já para o Setor Agropecuário existe uma provável sub-estimação das emissões no cenário tendencial, o que torna ainda mais difícil cumprir a ambiciosa meta proposta. Os impactos para a pecuária podem ser extremamente severos.

É necessária uma análise criteriosa das metas propostas e de suas conseqüências, antes que seja assumido compromisso frente à Conferência Quadro das Nações Unidas para Mudança de Clima.

Art. 12. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% (trinta e seis inteiros e um décimo por cento) e 38,9% (trinta e oito inteiros e nove décimos por cento) suas emissões projetadas até 2020.

Parágrafo único. A projeção das emissões para 2020 assim como o detalhamento das ações para alcançar o objetivo expresso no caput serão dispostos por decreto, tendo por base o segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, a ser concluído em 2010.

A Lei consolida a meta percentual anunciada em 13 de novembro de 2009 e toma como base emissões projetadas até 2020 mas deixa para ser estabelecido por decreto o detalhamento das ações tendo por base o Segundo Inventário.

Aparentemente isto significa que as metas setoriais anunciadas serão revistas não só para levar em conta os números do Inventário como para detalhamento das ações para alcançar o objetivo anunciado. Isto, aparentemente, reabre a questão da distribuição setorial conforme é sugerido neste artigo.

Referências

1. MMA, MAPA, MME, MF, MDIC, MCT, MRE, Casa Civil, 2009; Cenários para Oferta Brasileira de Mitigação de Emissões, São Paulo, 13 de novembro

2. La Rovere, E., L. 2009; A mitigação das mudanças climáticas e a contribuição do Brasil, Seminário Mudanças Climáticas, Fundação Alexandre de Gusmão, Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2009 (texto finalizado em 30 de outubro de 2009)

3. La Rovere, E. L. 2009; Perspectivas para a Mitigação das Mudanças Climáticas – Ações no Brasil e no Mundo IV Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional, Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro 2-4 de Dezembro de 2009.

4. MCT, 2009; Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa. Informações Gerais e Valores Preliminares, Brasília, 24 de novembro de 2009

5. J. I. Vargas, 20/11/2009, Palestra Invenção, Inovação e Desenvolvimento na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG

7. C. Marchetti, 1991. “A Forecasting Model for Research and Innovation Activities in Selected Areas: A Support for Strategic Choices”, International Institute of Applied Systems Analysis, Laxenburg, Austria

8. Clarissa Lima Paes em Embrapa Cerrados em http://www.embrapa.br/ acessado em 25/12/2009

9. Commissariat general au développement durable, France, 2009, CO2 and Energy – France and Worldwide – Highlights – 2009 Edition

10. David.J.Hofmann, 04/Set/2009 THE NOAA ANNUAL GREENHOUSE GAS INDEX (AGGI), NOAA Earth System Research Laboratory, acessado em 28/12/2009

11. C. Feu Alvim. O.C. Ferreira, J. I. Vargas, 2008, Revisitando a Concentração do Metano na Atmosfera, e&e No 65, http://ecen.com/eee65/eee65p

Abstract

Key-words: greenhouse gases emissions, Brazil, climate change

As metas brasileiras

Uso da terra (desmatamento)

Metas para a Agricultura

As Metas para Energia e para “Outros”

As Metas para Energia e para “Outros”

Referências