Economia & Energia
Ano XIII-No 75
Outubro/Dezembro
de 2009
ISSN 1518-2932
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Existe esperança depois da COP 15 em Copenhague? Inventário Nacional Brasileiro de Emissões de GEE Metas Brasileiras de Redução de Emissão de GEE Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC Álcool para exportação aumentaria a emissão brasileira contabilizada? Download: Arquivo zipado do Balanço de Carbono gerando programa Excel com macros em Visual Basic que tem que ser ativadas para que o programa funcione
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Editorial:
Existe esperança depois da COP 15?A Conferência do Clima em Copenhague terminou com o plenário tomando nota (taking note) do chamado Acordo de Copenhague construído em uma direta negociação entre chefes de governo. O processo de negociação contrariou a prática diplomática usual onde os documentos são preparados com antecedência e apenas detalhes finais são acertados entre as autoridades máximas. O Acordo nasceu de uma iniciativa de cinco países (EUA, China, Brasil, índia e África do Sul), sendo sua forma final acertada em um círculo ampliado de 28 países e finalmente submetido ao plenário. Houve resistências à aprovação por consenso exigida pela Convenção, que tomou conhecimento do Acordo com a oposição de apenas cinco países. A Conferência foi, no entanto, precedida por um longo processo de negociação. Essa negociação conduziu a um rascunho com mais de cem páginas que chegou a ser finalizado pela comissão encarregada, mas não sobreviveu por mais de um dia. A própria comissão o substituiu, em seguida, por outro de doze páginas, certamente por achar que o documento não tinha chances de avançar. Em paralelo com os textos oficiais, circulavam desde o início da Conferência, na forma de vazamentos, vários drafts, um deles atribuído à própria Dinamarca. Enquanto isso, nas diversas seções de discussão dos documentos subsidiários, o que se observava era uma pouca disposição de chegar-se a avanços ou até uma disposição clara de acentuar impasses. Aparentemente, todas as fichas estavam sendo colocadas nas conversações entre os dirigentes, que aconteceriam após a vinda do presidente americano. Ao chegar, Obama declarou que havia chegado para agir. A discussão final, inédita por envolver diretamente os chefes de estado, deu à Conferência uma certa atmosfera de heróica improvisação nos últimos dias de um encontro que durou duas semanas. O próprio Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, e o Secretário Executivo da 15ª Conferência Quadro sobre Mudanças Climáticas, Yvo de Boer, se disseram profundamente impressionados com o processo em que estiveram envolvidos com as autoridades máximas de países. Acreditavam que essa era uma ocasião única que muito provavelmente não se repetiria. A verdadeira repercussão do Acordo alcançado ainda não está clara. No entanto, existe a esperança de que o envolvimento direto dos altos dirigentes nas negociações tenha trazido para o documento acordado um suporte moral que não teriam os obtidos pelos métodos tradicionais de negociação. Conforme divulgado pela Associated Press (1) (22/12/2009), o Secretário Geral da ONU está chamando os países a assinarem formalmente o Acordo de Copenhague (2) e para darem os passos necessários para se chegar a um tratado juridicamente vinculativo (legally binding) em 2010. Também está convocando os países mais ricos a contribuir para o fundo criado, previsto para atingir 30 bilhões de dólares americanos no período 2011/2012. A convocação mostra que embora “imediatamente operacional”, o Acordo precisa ser assinado pelos países para realmente se tornar efetivo. Do Acordo também constam dois anexos onde serão registrados compromissos dos países ricos e em desenvolvimento. Os compromissos dos países em desenvolvimento serão assinados na forma de Nationally appropriate mitigation actions of developing country Parties ou NAMAs. Tem-se dito no Brasil que a declaração brasileira tem caráter voluntário. Todavia, o embaixador brasileiro Luis Figueiredo Machado (3), negociador chefe da delegação brasileira, disse que as NAMAs são efetivamente voluntárias mas ao serem informadas e registradas são verificáveis e que ao serem verificáveis se tornam, para todos os fins práticos, obrigatórias. O Acordo fixou a forma de registrar o compromisso. A maneira de verificação de seu cumprimento foi fixada e é especial e mais rigorosa para os países do terceiro mundo (integrantes do Anexo 2). Muito provavelmente esta diferenciação se justifique pelos financiamentos envolvidos. No entanto, a redação do item verificação dá idéia que ela se aplica a todos os casos, embora ela seja mais explícita para os de financiamentos. O chefe da delegação norte-americana, Todd Stern, deixou claras as intenções americanas previamente ao Acordo (4): disse na entrevista para a imprensa que o essencial não é que se façam declarações mas que estes compromissos sejam registrados e que façam parte do Acordo. Ele disse também que é necessário algum tipo de transparência mediante "consultas" e que órgãos como o FMI, Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio levariam em conta os resultados. Sistemas de verificação internacional, inclusive do Banco Mundial, já foram apresentados durante as seções técnicas da COP 15. O Acordo está transcrito mais adiante neste número da e&e e seus principais pontos estão delineados. O encontro de Copenhague acabou servindo para que os governantes reforçassem sua visão sobre a importância do tema. Quanto ao impasse mais importante, conseguir o compromisso do maior emissor histórico, atual absoluto e per capita - os EUA, muito pouco foi alcançado. Ficou apenas uma intenção anunciada, mas ainda não quantificada e que estará certamente muito aquém da meta de Quioto. Os países em desenvolvimento deram um passo importante reconhecendo que deveriam assumir alguma forma de compromisso sobre o tipo de desenvolvimento que almejam buscar. Os maiores países emergentes (China, Brasil, Índia e África do Sul) anunciaram suas metas. Pelo menos no Brasil, as consequências dos compromissos assumidos ainda não foram bem analisadas nem discutidas pela sociedade. A data fixada para o depósito dos compromissos é 31/01/2010. É nosso entendimento que antes de oficializar o compromisso brasileiro, deveria ser promovido um debate maior sobre os custos econômicos e sociais envolvidos e sobre a factibilidade dos compromissos assumidos. Isso é especialmente válido na agropecuária. Esse debate exigiria, talvez, algum retardo no depósito oficial das metas brasileiras. Neste número, tenta-se uma análise preliminar sobre o impacto das metas propostas. Também são apresentados os principais números do inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa em sua versão divulgada pelo MCT. 1) Associated Press, 22/12/2009, UN urges all countries to sign climate accord, em http://en.cop15.dk/news/view+news?newsid=3086 acessado em 26/12/2009 2) UNFCC – Conference of Parties Draft decision -/CP.15 Copenhagen Accord, http://unfccc.int/resource/docs/2009/cop15/eng/l07.pdf acessado em 26/12/2009 3) Conferência de
Imprensa do Embaixador Luis Figueiredo Machado na COP 15 4)
Conferência de Imprensa do Embaixador Todd Stem chefe da delegação dos
EUA http://www3.cop15.meta-fusion.com/kongresse/cop15/templ/play.php?id |
Graphic Edition/Edição Gráfica: |
Revised/Revisado:
Friday, 07 May 2010. |
