Comodismo e Desenvolvimento

O Governo Brasileiro tomou uma decisão histórica ao retirar das licitações da ANP, 9ª rodada, as áreas do pré-sal. Essa ação se deu através da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE de nº 6, de 08/11/2007, que também determinou ao Ministério de Minas e Energia “que avalie, no prazo mais curto possível, as mudanças necessárias no marco legal que contemplem um novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural, aberto pela descoberta da nova província petrolífera, respeitando os contratos em vigor”.

O pré-sal é uma camada de reservatórios que se encontram no subsolo do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina, ao longo de 800 quilômetros, em lâmina d’água que varia entre 1,5 mil e 3 mil metros de profundidade e soterramento (área do subsolo marinho que terá de ser perfurada) entre 3 mil e 4 mil metros. Existe estimativa que esta área possa abrigar uma reserva superior a 50 bilhões de barris. Isto representa cerca de setenta anos do atual consumo brasileiro.

Confirmadas as reservas e em um mundo ávido por petróleo, o que fizer o Brasil em matéria de exploração e produção de óleo e gás nessa nova fronteira terá grande importância estratégica. Existe a possibilidade do País se tornar um exportador de certa importância no cenário mundial, durante as próximas décadas.

As questões a respeito desse petróleo começam a circular na mídia e já são, certamente, objeto de estudos nas áreas empresarial, econômica e governamental. O petróleo do pré-sal será (ou já está sendo) o detonador de muitas pressões e manobras dos setores envolvidos. Quem não tiver isso em conta não conseguirá compreender movimentos que acontecem e acontecerão no ambiente político e econômico em que o Brasil está inserido. Basta ver na mídia as defesas, já repetitivas, que se avolumam para manutenção do modelo exploratório vigente no Pais, como se o Brasil estivesse ameaçado por algo estranho e destruidor e não em uma posição soberana para decidir o que melhor lhe convém nesse momento de grandes descobertas de óleo e de gás. Querem uma decisão já, por que?

Como já sinalizou o CNPE, o marco legal do setor petróleo terá que ser revisto, já que os seus pressupostos (escassez de petróleo, alto risco nas áreas exploradas, falta de recursos no Brasil para alcançar a auto-suficiência) estão ou serão inteiramente superados. Isto é particularmente válido para a lei que regulamenta o Setor (Lei 9478/97). Esse é o ponto: nova realidade, nova Lei.

Neste número, estamos apresentando o artigo “Commodismo”, Pré-Sal e Desenvolvimento, que inicia uma série de trabalhos que irão explorar essas questões, de capital importância para nosso desenvolvimento social, tecnológico e econômico. O artigo enfoca recuperação no preço das commodities e o aumento da demanda de nossos produtos no exterior e busca, a partir da situação presente, antecipar o que acontecerá quando começarem a entrar os recursos do pré-sal. Essa recuperação de preço e de mercado (aliada às altas taxas de juros internos) já trouxe um problema prático para a economia brasileira: a valorização da moeda nacional, que já vem prejudicando o comércio interno e externo de outros setores.

Está na hora, de uma vez por todas, pensar como país soberano que terá a energia de que precisará, podendo assim escolher como, quando e quanto está disposto a produzir de óleo e gás, de forma a fazer dele um instrumento de progresso nacional e não simplesmente uma fonte fácil de divisas ou, pior, de lucros externos. Quanto mais se imaginar que o mundo necessitará de óleo e de gás, mais o Brasil deverá observar como tirar proveito dessas novas jazidas, sem nenhuma pressa, pois óleo não faltará no país, nem será difícil de extraí-lo, já que temos tecnologia para tal.
A próxima decisão a ser tomada sobre o assunto está relacionada com a almejada (pelos interessados) retomada de licitação da 8ª Rodada de Licitações (de 2006) que incluía áreas do pré-sal. Como foi dito, esse tipo de área foi, posteriormente (para a 9ª Rodada), retirada das licitações pelo CNPE.

Com efeito, após a suspensão da 8ª Rodada por decisões judiciais (liminares), já existe decisão do STF sobre constitucionalidade da rodada de licitação, autorizando a retomada da 8ª Rodada. O próprio CNPE, também na mesma Resolução nº 6/2007, determinou a adoção das providências necessárias para o prosseguimento e a conclusão da 8ª Rodada de Licitações.

Na situação presente, em que foram confirmadas várias descobertas no pré-sal, a ANP estuda três hipóteses para a retomada da 8ª Licitação, conforme declarou o Diretor Geral da ANP, Haroldo Lima, em depoimento na Comissão de Minas e Energia Câmara dos Deputados, em 14 de maio de 2008:

Reabrir a 8ª Rodada e conduzi-la até o final, licitando todos os blocos inicialmente previstos.
Reabrir a 8ª Rodada sem os blocos do pré-sal, licitando os demais blocos.
Reabrir a 8ª Rodada e encerrá-la em seguida, mantendo o resultado das áreas já licitadas até a suspensão do Leilão.

O Diretor Geral da ANP afirmou, na mesma ocasião, que cabe ao CNPE definir a alternativa que melhor se adapta à política energética do país. A primeira alternativa tem o forte risco de dar início, precipitadamente, à distribuição das riquezas do pré-sal. A segunda alternativa parece a mais coerente com as deliberações anteriores do CNPE, que já julgou necessária a revisão do atual marco legal.

A decisão sobre a 8ª rodada pode ser, como se vê, uma batalha do que deve ser a longa campanha pelo Pré-Sal.

Nas discussões sobre o petróleo do pré-sal, tem vindo à baila o exemplo da Noruega que se deparou, nas décadas se sessenta e setenta, com as descobertas no Mar do Norte enfrentando um dilema semelhante ao do Brasil de hoje. A Noruega procurou evitar o que se denominou “doença holandesa” ocorrida quando os recursos do petróleo sufocaram o desenvolvimento (na Holanda) dos demais setores econômicos, provocando graves problemas econômicos e sociais em uma situação que deveria ser de abundância e de progresso nacional.

A Noruega tomou o caminho de assumir o controle de suas reservas dando prioridade a empresas nacionais, estatais e não estatais, mas com predominância das primeiras, na exploração do petróleo. Também direcionou para as empresas norueguesas as obras de infra-estrutura e desenvolvimento necessárias para enfrentar o desafio da produção nas severas condições do Mar do Norte. O resultado dessa decisão foi estabelecer um modelo de desenvolvimento, alavancado pelo petróleo, que possibilitou construir uma sociedade que alcançou, nos últimos anos, o topo nos índices de desenvolvimento humano apurados pela ONU.
No que concerne à exploração de petróleo e gás, o Brasil tem condições de fazer melhor ainda do que a Noruega, pois tem já uma empresa de petróleo habilitada à exploração do petróleo encontrado (a Noruega não tinha tradição na área). Também tem, como a Noruega, uma base industrial local capaz de absorver grande parte das encomendas que serão geradas. Por outro lado, tendo praticamente alcançado a auto-suficiência no horizonte dos próximos anos (sem o petróleo do pré-sal), o Brasil pode analisar com calma o que de bom o país fez e o que de ruim resultou do modelo adotado na quase totalidade dos paises exportadores de óleo e gás do terceiro mundo.

No que concerne aos aspectos sociais, cabe ao Brasil agora escolher entre ser um mero produtor de grandes quantidades de óleo, ou fazer dessa sua “última mina” o fator de riqueza nacional, que não pôde fazer com as do passado. O Brasil, por sua dimensão populacional, não poderá transferir para seus habitantes o mesmo nível de conforto que a Noruega propicia aos pouco mais de quatro milhões de noruegueses, mas o sofrido povo brasileiro (é justo lembrar essa sua condição) merece que lhe seja oferecido melhor educação e saúde e o trabalho digno que ajudará construir nossa Nação.

O Pré-Sal pertence, por direito, ao Povo Brasileiro, devendo ser instrumento do desenvolvimento do País.

O Pré-Sal é nosso!

Carlos Feu Alvim
Editor

Graphic Edition/Edição Gráfica:
MAK
Editoração Eletrônica

Revised/Revisado:
Thursday, 05 June 2008.

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