Economia & Energia
Ano II - No 11 Novembro/Dezembro 1998

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marcos@rio-point.com
Revisado:
Thursday, 20 November 2003.

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A CONCORDATA NAS EMPRESAS E A DÍVIDA PÚBLICA

Carlos Feu Alvim(*)
feu@ecen.com
 

 

O prestígio do plano Real arrasou adversários na primeira eleição do Presidente Cardoso, o temor da perda de suas vantagens o reelegeu no primeiro turno. No entanto, o plano acumulou, nestes cinco anos de sua vigência, um considerável passivo econômico cuja importância a presente crise começa a revelar.

Deve-se contar cinco anos de plano Real e não quatro já que as medidas que o caracterizam foram tomadas ao longo do ano anterior ao seu lançamento. Este fato, aliás, é que legitima a paternidade do plano reivindicada pelo Presidente FHC. Com efeito, quando o plano foi oficialmente lançado ele já não era mais ministro.

A expressão mais visível desse passivo, é uma divida pública interna que já chega a 300 bilhões de dólares. Também cresceu a dívida externa bruta e líquida. Mais que isso, existe um montante avaliado em cerca de 100 bilhões de dólares acumulado inicialmente sob a forma de reserva externa, absorvido em títulos da divida interna, e multiplicado, ao longo desses cinco anos, por juros reais inéditos na historia nacional. Parte deste montante já saiu do país por desconfiança de alguns dos especuladores que a constituíram. Isto já resulta em aumento da dívida externa líquida.

O mecanismo dessa transformação de dívida interna em externa é bem conhecido e as recentes crises do Oriente e da Rússia nos forneceram vários exemplos: A divida interna cresce e provoca desconfiança dos credores que começam a deixar o país esvaindo as reservas. Para compensá-los do risco aumenta-se a taxa de juros oferecida pelo governo. Isto faz crescer a dívida e aumenta a desconfiança dos credores e reduz o prazo para seu pagamento.

Como existe a convertibilidade e um ataque especulativo poderia esgotar rapidamente as reservas, o país busca empréstimos externos, com aval do FMI que exige, por sua vez, duras medidas corretivas para concedê-lo.

Até aí já vimos se repetir o mesmo filme no Brasil.

Agora, na melhor das hipóteses, esta vigorosa correção permitirá reequilibrar as contas internas e externas e o país sairia da crise com um considerável acréscimo de dívida externa. O débito global superará consideravelmente o montante da dívida interna inicial que gerou o problema, já que esta foi acrescida dos altos juros que foram usados para reter o capital enquanto não chegava o socorro externo. Sabemos agora que a taxa de juros externa também comportará um considerável "spread".

Restabelecido o equilíbrio entra-se em um período recessivo em que as riquezas que seriam usadas para o desenvolvimento são remetidas para o exterior. Foi o que aconteceu na década perdida de oitenta onde, é bom lembrar, geravam-se consideráveis superávites comerciais.

O que realmente distingue no momento o Brasil e a Coréia do Sul de outros países em crise é que ainda dispormos de ativos que podem ser usados para abater a dívida. Estas garantias, no entanto, tornam-se menos significativas na medida que transcorre o tempo e cresce a dívida. A venda das Teles - a jóia maior que restava à coroa – teve um resultado líquido correspondente a três ou quatro meses de juros da divida interna.

Quando uma empresa tem boa situação econômica e má situação financeira - e começa a ser pressionada pelos credores - corre o risco de falir ao se submeter aos juros que lhe são impostos pela agiotagem (mesmo a oficializada). Se opta por vender rapidamente seus ativos para evitar a falência acaba aceitando um preço abaixo do mercado - com os donos, muitas vezes, manobrando para salvar seu patrimônio pessoal e, dificilmente, escapa da falência que queria evitar.

Uma saída muito melhor é a concordata que acaba – quando bem administrada - sendo a melhor solução para a empresa devedora e o conjunto de credores.

A principal conseqüência é a redução imediata dos juros. Por outro lado, se no primeiro caso, a venda às pressas do patrimônio acaba significando uma liquidação a preços aviltados, no segundo caso, pode-se trocar, por acordo com os credores, o mesmo patrimônio por uma dívida desvalorizada. Como há interesse dos credores em que a empresa se recupere até os seus produtos ficam mais valorizados já que geram os recursos que pagarão as dívidas.

Na situação que conduziu a falência só alguns credores conseguem recuperar suas aplicações, na concordata, todos os credores recuperam parte de seu patrimônio e, com sorte, terminam recuperando toda sua aplicação.

No caso dos países não existe formalmente falência ou concordata mas - confessada a dificuldade - pode-se chegar a acordo com os credores ou, na medida que o governo controle a situação, impor algumas regras aos credores internos alongando o prazo da dívida mediante a emissão de títulos. Estes títulos poderiam, no caso do Brasil, ser usados na privatização. Como compensação - e alguma proteção ao capital nacional - poder-se-ia até pensar em ampliar o espectro das empresas privatizáveis.

A experiência anterior no país indica que uma dívida pública superior a 40% do PIB é insustentável. Antes que os juros internos consumam o patrimônio público que poderia ser usado para saldá-la seria desejável que um pacto nacional cuidasse do acerto da dívida. Esta preocupação deveria transcender aos interesses político-partidários ou de classes.

Seria evitada, assim, grande parte da carga tributária adicional destinada a pagar juros. Esta carga já ameaça estagnar a economia e pode até impedi-la de gerar os bens necessários ao pagamento da dívida.

A dificuldade em adotá-lo seria reconhecer, de alguma forma, que o rei (ou o Real) está nu.