DÉFICIT PÚBLICO

Genserico Encarnação Jr.
eeegense@nutecnet.com.br

As aplicações em investimentos da Petrobras não compõem o Orçamento Fiscal ou o Orçamento da União. Entretanto, elas entram no Plano Plurianual de Investimentos do Governo Federal e no cômputo do déficit público nacional, este, um conceito mais abrangente do que o de déficit orçamentário ou fiscal.

O déficit público engloba o fiscal e mais as diferenças entre as aplicações e as origens de recursos de todos os níveis de governo - União, Estados e Municípios - agregando também a Previdência Social e as Empresas Estatais. No caso da Petrobras, uma empresa geralmente superavitária neste conceito, à medida que seus investimentos são inibidos aumenta o superávit empresarial, colaborando assim para tornar menor o déficit público total.

Paradoxalmente, a Petrobras, que não depende do Tesouro Nacional para obter recursos, entra na contabilização do déficit público. Assim, se uma empresa privada investe no país, o déficit público não se altera. Contudo, se uma empresa, por ter o controle acionário da União, como é o caso da Petrobras ou da Vale do Rio Doce, faz o mesmo tipo de operação, concorre para o aumento do déficit.

Trata-se de uma aberração conceitual em cumprimento a uma metodologia adotada pelo FMI. Esta metodologia tem sua vantagem quando, ao globalizar as contas, permite visualizar a situação financeira de todo o aparato governamental, não se restringindo às contas do Orçamento Fiscal da União. Contudo, ao não dispensar um tratamento caso-a-caso, é utilizada para cercear as ações de empresas estatais superavitárias (ou deficitárias por força de uma inadequada administração dos preços públicos, principalmente quando em ambiente inflacionário); é dar destaque descabido a um conceito contábil discutível, desestimulando projetos importantes para o crescimento da economia. Pior ainda é quando este expediente é utilizado como argumento em favor da privatização.

A propósito, é bom lembrar que a Contabilidade Nacional, segundo metodologia da ONU, sequer inclui as empresas de economia mista na Conta do Governo.

A exemplo da tecnologia, da educação e da informação, as metodologias não são necessariamente neutras. Aparentemente imparciais, esses expedientes estão a serviço de uma corrente ideológica.

Por falar em ideologia, a atual moda de desideologizar a economia, a contabilidade, a energia e até a política, é uma forma disfarçada de ideologia.

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